Na tarde da última sexta-feira, 03, a fiscalização da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, realizou uma operação com o objetivo de fazer cumprir as normas do decreto nº 25.049, de 14 de maio, que visa a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus e define o Estado de Calamidade Pública no estado.

Nessa ação participaram os fiscais de obras, tributários, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Vigilância Sanitária, Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran) e Polícia Militar (PM).

A fiscalização formou 8 equipes para atuar nas ruas e fazer valer o decreto e de acordo com diretor de Fiscalização, Marcelo Franskoviak, o objetivo não é prejudicar os empresários da cidade, mas terão que cuidar para não haver uma disseminação maior do vírus.

Entretanto, uma situação ocorrida no primeiro dia de fiscalização, onde alguns comércios foram notificados e outros do mesmo segmentos não foram, precisou ser explicado. 

Segundo a equipe de fiscalização, os ficais que realizaram as notificações em alguns comércios, reavaliaram os produtos que ali eram vendidos, para que pudessem tomar uma decisão favorável para o comerciante.

“Montamos um grupo de estudo, estudamos e colocamos a fiscalização para identificar as atividades e chegar em um entendimento dentro das normas do anexo 1 do decreto do estado, realmente houve a notificação de alguns estabelecimentos para interromper suas atividades, porém em análises na documentação posterior o próprio fiscal que autuou, ele verificou que o comércio estava dentro das normas, isso é fato que cabe administração pública sempre que haver alguma coisa de forma errada, ele pode rever os atos dele, então é um ato normal do fiscal, rever a ação e notar que cometeu um falha naquele momento e então desconsiderar. Porém as atividades vedada pelo decreto, elas continuam vedadas até que o governo do estado revogue e mude as fases que foram colocadas os municípios", explica Marcelo Franskoviak.