O Governo de Rondônia definiu multa de até R$ 600 para quem descumprir com as medidas de prevenção contra o avanço do novo coronavírus no estado. A lei nº 4.788 foi publicada no Diário Oficial do estado no último fim de semana e já está em vigor.

No boletim desta terça-feira (09), o estado acumula 9.220 casos confirmados e 255 óbitos pelo novo coronavírus.

De acordo com o Estado, as autuações ficarão sob responsabilidade das autoridades de saúde, segurança pública e de fiscalização, em âmbito estadual e municipal. A previsão é de que as condutas sejam detalhadas em decreto a ser publicado nos próximos dias.

Os valores das multas são:

- Pessoas físicas

• Infrações graves: R$ 150
• Infrações gravíssimas: R$ 300

- Pessoas jurídicas

• Infrações graves: R$ 300
• Infrações gravíssimas: R$ 600

As multas podem ser aplicadas por cada ato e por dia de descumprimento. Caso a pessoa cometa o mesmo delito, os valores podem ser dobrados e o estabelecimento ser interditado.

Quem estiver organizando festas e eventos, indo contra as normas de proteção à saúde, também será autuado. Neste caso, a infração é gravíssima e o valor da multa será quadruplicado, de acordo com a quantidade de pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual FUN-Heuro.

Isolamento social restritivo

O decreto estadual, que começou a valer no sábado (6), determinou a suspensão de atividades e serviços considerados não essenciais nas cidades e Porto Velho e Candeias do Jamari. Apenas estabelecimentos como mercados, padarias, lotéricas, postos de combustíveis, hospitais e borracharias podem funcionar nesse período.

O documento também lista serviços considerados essenciais como segurança pública, privada, serviços funerários, geração de energia, abastecimento de água e manutenção e limpeza de estabelecimentos com permissão de funcionamento no período.

De acordo com a norma, ao sair de casa para realizar as atividades permitidas, o cidadão precisa portar uma declaração constando o motivo do deslocamento. A declaração pode ser emitida através dos links abaixo ou na página da Sefin (CLIQUE AQUI).

Veja os três modelos de declarações que devem ser usadas em Porto Velho e Candeias do Jamari:

Modelo de autorização para circulação de trabalhadores

Modelo de autorização para circulação de servidores públicos

Modelo de autorização para circulação de pessoas