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MEC autoriza que atividades remotas passem a valer como carga horária

Aulas estão suspensas em todo o Brasil desde março; MEC homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com a supressão de um trecho: o que trata de avaliações e exames.

Fonte: G1 RO - Em Educação - 02/06/2020 10:47:00 hrs

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MEC autoriza que atividades remotas passem a valer como carga horária
Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) homologou parcialmente o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com regras sobre a educação na pandemia, suspendendo o trecho que falava sobre avaliações e exames, e mantendo a autorização para que as atividades remotas passem a valer como carga horária.

Com isso, as escolas têm mais um recurso para cumprir o mínimo de horas letivas exigidos por lei. Em 1º de abril, uma medida provisória estipulou que em 2020 as escolas deverão cumprir o mínimo da carga horária, mas não o de dias letivos.

Desde março, as aulas estão suspensas em todo o Brasil. Um levantamento do G1 apontou que 16 estados planejam considerar atividades remotas como carga horária do ano letivo – equivalendo-as às aulas presenciais: AC, AP, AM, CE, GO, MA, MG, MS, PB, PR, PI, RN, RS, RR, SP e SC. A medida é criticada por especialistas, que avaliam que a qualidade do ensino remoto organizado às pressas não é a mesma do ensino presencial.

O documento homologado pede que as escolas levem em consideração a situação de cada estudante e da família, para evitar o aumento da desigualdade e da evasão escolar. Mas com a suspensão do trecho de avaliações e exames, as redes de ensino seguem sem definição sobre como vão mensurar a aprendizagem dos alunos durante e depois da quarentena. O trecho suspenso foi submetido a nova avaliação do CNE.

Para repor a carga horária no retorno às aulas, o documento homologado pelo MEC sugere o uso de períodos como férias, sábados e também o aumento do horário de atividade escolar. Para a educação infantil, são recomendadas atividades educativas para que as famílias e as crianças não percam o contato com a escola. Já nos primeiros anos do ensino fundamental, foi recomendado o acompanhamento da família, e atividades que não pressuponham a substituição dos professores pelos responsáveis pelo estudante.

O documento do CNE havia sido aprovado em 28 de abril, mas a validação ocorreu mais de um mês depois. O despacho está no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (1º).

De acordo com o despacho, o MEC deixou de homologar o item 2.16, e submeteu para reexame do CNE. O item fala que as avaliações e exames deverão levar em conta "os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio".

Aulas suspensas

A decisão de suspender as aulas presenciais foi tomada pelas redes de ensino entre 11 e 23 de março. Desde então, cada estado e município tem se organizado para oferecer atividades remotas aos estudantes, mas sem que haja uma coordenação nacional que garanta isonomia de aprendizagem.

Alguns estados e municípios adquiriram conteúdo de empresas privadas que fornecem educação a distância, seja por meio de plataformas online, ou até televisão e via rádio. Em outros casos os próprios professores viraram youtubers e passaram a produzir aulas online, sem que antes recebessem treinamento.

Enem sem data

Em meio ao cenário de incertezas, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) segue sem data para ser aplicado – a prova é usada como critério de seleção em diversas universidades públicas e particulares. O cronograma deverá ser definido em uma enquete com os candidatos inscritos através da página do participante.

A decisão ocorreu após a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entrarem com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o Enem fosse adiado; e depois de o Senado aprovar o adiamento de exames de acesso ao ensino superior, entre eles o Enem.

Neste ano, 6,1 milhões de pessoas se inscreveram no Enem. As inscrições precisam ser validadas após pagamento da taxa de inscrição, cujo prazo se encerrou na quinta-feira (28). O MEC ainda não divulgou um novo balanço com o número de candidatos esperados para a prova.

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