O atual prefeito de Rolim de Moura, Lauro Lopes, afirmou, em entrevista ao programa Rolim Notícias, da SicTV, que as taxas de inscrição do concurso público pagas pela população, serão devolvidas "em momento oportuno".

“Sabemos que todos estão preocupados com essa situação e já ouvimos diversos comentários dizendo que isso foi só uma forma de arrecadar dinheiro. Porém, desde que ficamos sabendo, encaminhamos ao procurador jurídico do município e será analisado o que pode ser feito conforme a Lei. Mas a intenção é ressarcir todos aqueles que pagaram as taxas, assim que for determinado pela justiça. O município não tem a intenção de causar prejuízo para ninguém”, disse o atual prefeito, Lauro Lopes.

Na noite de ontem (27), o site TribunaTop divulgou a decisão da Justiça pela suspensão do concurso municipal, alegando diversas irregularidades durante o processo licitatório e no edital.

Segundo consta na decisão, "o Edital do certame sequer fora publicado em jornal de ampla circulação, nem na rede mundial de computadores", o que, segundo o Ministério Público, caracteriza a inviabilidade de participação de outras empresas no processo.

"Não há prova de que o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA tenha dado publicidade de seu interesse em realizar o certame, de modo a viabilizar a participação de outras empresas no concurso", diz a decisão.

O MP também encontrou irregularidades quanto aos documentos que, caso aprovado, o candidato deve apresentar à prefeitura. Segundo o MP, não constam no edital os "documentos necessários à apresentação, no momento da posse, pelos candidatos aprovados a serem nomeados".

Outra irregularidade encontrada seria a de que o Ibade sabia do certame antes mesmo de ser instalado Processo Administrativo para o concurso. “As datas indicam que o IBADE confeccionou a proposta técnica ‘a pedido da Secretaria de Administração’ antes mesmo do início do P.A.. Indício de que o administrador tinha em mãos a ‘proposta’ do IBADE e com base nela, deflagrou o processo administrativo”, diz a decisão. Acrescenta ainda, que a proposta técnica do Ibade data de 10/10/2019, já o memorando (documento que requer ao Prefeito autorização para contratação de empresa para realização do Concurso Público) é datado em 11/10/2019. “Ou seja, o IBADE sabia do concurso antes mesmo da instauração do Processo Administrativo” indicado no memorando.

Em entrevista à SicTV, o atual prefeito afirmou que, embora a prefeitura ainda não tenha sido notificada da decisão, irá devolver o dinheiro do todos que pagaram a taxa assim que for notificada, seguindo todos os parâmetros legais para que isso ocorra.

“A população que pagou o boleto pode ficar tranquila que o valor será ressarcido em momento oportuno. Segundo informações, o valor é recolhido direto aos cofres do município e posteriormente tomaremos as ações necessárias para devolução”, afirmou o atual prefeito.

“Nós tomamos conhecimentos através das redes sociais [sobre a suspensão] ontem. Ainda não fomos intimados da decisão. Mas já ciente disso, já encaminhamos ao procurador jurídico do município para que analise e verificarmos o que deve ser feito dentro da legalidade. O que tiver de ser feito, dentro da legalidade, faremos. Se for da devolução, o município tem que arcar com esse compromisso, pois, aqueles que fizeram as inscrições não podem ser prejudicados por essa razão”, afirmou o prefeito.

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