O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. A medida passa para o consumidor, o aumento da cobrança da conta de luz a partir de 2021.

O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá ultrapassar o total de R$ 14 bilhões. O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A partir de 2021, os consumidores vão pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025.

Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra.

Com o empréstimo, o governo vai permitir a antecipação de recursos que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz. Os recursos vão servir para cobrir diversos custos do setor elétrico.

Acréscimo pode chegar a 20%

Segundo nota conjunta da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e outras 50 entidades empresariais, O pacote de socorro do governo federal pode causar um aumento de 20% no valor da conta de residências e empresas ao longo dos próximos 5 anos.

"Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20, que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas. No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais." diz a nota.

O setor elétrico espera uma forte inadimplência. A própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já proibiu o corte no fornecimento de energia de quem está devendo. Fora isso, há ainda uma forte queda na demanda com indústrias e comércio parados.

O que diz o decreto
 
O texto prevê que os valores das operações irão compor a "Conta-covid", gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses recursos pagarão, entre outros itens:

- custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda;

- adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;

- postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.

Outros pontos

- Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel;

- Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.

Pandemia
 
A pandemia do novo coronavírus provocou efeitos na economia global. No caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.
 

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