O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou, nesta quinta-feira (30), ameaçar a não renovar a concessão da TV Globo em 2022. Ele critou a emissora e a chamou a rede de 'lixo'.

O presidente queixou-se da forma como a TV noticiou sua fala de terça-feira (28), quando questionado sobre o número de mortes por coronavírus ter superado o da China (naquele momento, o Brasil tinha 5.017 mortes por Covid-19. A China, por sua vez, registra 4.637 mortos), ele respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre​", disse na ocasião.

Bolsonaro afirmou que houve "deturpação por parte da Globo". "Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, que não pode ser reciclado. Entrou o 'e daí' e depois insistiram a me fazer perguntas idiotas. Eu acabei entrando na deles. Essa imprensa lixo, porcaria."

Em seguida, Bolsonaro ameaçou não autorizar a renovação da concessão da emissora em 2022.

"Não vou dar dinheiro para vocês, Globo. Não tem dinheiro para vocês. Em 2022... Não é ameaça não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém", afirmou o presidente.

Na entrevista da manhã desta quinta, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres da Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e G1 estavam no local e fizeram perguntas ao presidente, mas ele não respondeu e se referiu aos profissionais presentes como "fake news".

Renovação de concessões

A canetada do presidente, neste caso, depende do endosso ou não do Congresso. Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de 10 anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs.

De acordo com a Constituição, compete ao presidente outorgar e renovar as concessões. Cabe ao Congresso apreciar a decisão do executivo. O ato de outorga ou renovação somente produz efeito legal após deliberação da Câmara e do Senado.

As emissoras de rádio e TV no Brasil são concessões públicas. A da TV Globo vence em abril 2023. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas (artigo 223 da Constituição).

Segundo lei aprovada pelo governo Michel Temer, no entanto, o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer —ou seja, no caso da Globo, em abril de 2022, início do último ano do mandato de Bolsonaro.

Em 21 de fevereiro de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Uma das mudanças ocorreu no sentido contrário às ameaças do presidente Bolsonaro, ou seja, de flexibilizar as renovações.

A alteração retira do texto do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) a necessidade das emissores cumprirem todas as obrigações legais e contratuais e manterem “idoneidade técnica, financeira e moral, atendido o interesse público” para a renovação.

Ele também estende às autorizações a determinação de que pelo menos 70% do capital total e do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que deverão exercer obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecer o conteúdo da programação.

Outras ameaças

Não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça impedir a renovação da concessão da TV Globo. No final de outubro do ano passado, após o Jornal Nacional veicular uma reportagem citando o nome de Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o mandatário acusou a emissora de querer infernizar a sua vida.

À época, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado federal. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle. Porém, a reportagem também mostrou que Bolsonaro marcou presença em duas votações em Brasília no dia da morte de Marielle. O MP disse também, que o depoimento do porteiro não condizia com as provas técnicas obtidas e que ele poderia ter mentido. Dias depois, o porteiro afirmou à Polícia Federal ter cometido um erro ao mencionar o presidente.

Bolsonaro ameaçou a TV Globo na época. "Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram", afirmou na ocasião.

Além das ameaças sobre a concessão pública da rede de comunicação, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores porcentuais de recursos para Record e SBT —emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

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