A maioria dos brasileiros já ouviu falar do AI-5, e sabe que foi uma das medidas mais repressivas da Ditadura Militar. Mas o que, exatamente, esse decreto estabeleceu? E o que significaria implantar, hoje, um novo AI-5?

Para entender, precisamos voltar ao contexto histórico em que ele foi criado. Após o Golpe Militar de 1964, a junta governamental formada pelos militares começou a governar por decretos, os chamados Atos Institucionais (AI).

O AI-1 foi assinado em 9 de abril de 1964, e suspendia por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao novo regime, fossem eles civis, militares ou membros do antigo governo. Além disso, determinava que a eleição para o próximo presidente da república seria feita de forma indireta, pelos membros remanescentes do Congresso (que não tiveram o mandato cassado). Assim, em 15 de abril, o general Castelo Branco assumia a presidência do Brasil.

O AI-2, de outubro de 1965, pôs fim a todos os partidos políticos e criou apenas duas opções: a Arena e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Além disso, a eleição indireta para presidente e vice agora seria feita com voto aberto no Congresso. Ou seja: o deputado seria chamado lá na frente para dizer, no microfone, se votava ou não no candidato proposto pelo regime.

O AI-3, do começo de 1966, alterou um ponto do AI-1. Nas eleições para governador em 1965, a população elegeu mais candidatos opositores do que indicados pelos militares. Por causa disso, o governo acabou com a eleição direta: através do novo AI-3, as eleições estaduais e municipais também passavam a ser indiretas, com voto aberto no Congresso.

Finalmente, o AI-4, fim de 1966, convocou o Congresso Nacional para a elaboração de uma nova Constituinte, a de 1967. Com a nova Carta Constitucional, todos os outros Atos viraram leis. Mas, mesmo com a escalada de medidas autoritárias, uma parte da população não tinha medo de se opor ao regime.

Foto: Corpo do estudante Edson Luiz, levado para a Assembleia Legislativa do Rio e colocado numa mesa no saguão de entrada - Reprodução/O Globo

Assassinato do estudante Edson Luís

As passeatas de rua contra o regime aumentaram nas principais cidades do país. Em São Paulo, elas chegaram a reunir milhares de pessoas. Em resposta, o governo invadiu sindicatos e começou a reprimir pesadamente protestos estudantis, com o uso de armas de fogo.

Foto: Arquivo/O Globo

O estopim da repressão veio no final de março de 1968, com a invasão do Restaurante Central dos Estudantes, apelidado de “Calabouço”, na antiga sede da UNE. Os militares decidiram invadir o local porque os estudantes protestavam contra o preço das refeições. Lá, a PM matou o estudante Edson Luís, de 18 anos, com um tiro à queima roupa no peito. O caso horrorizou a população, e foi a causa da Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, juntando civis, estudantes, artistas e intelectuais.

Sexta-feira sangrenta

O dia 21 de junho de 1968 ficou conhecido como sexta-feira sangrenta após intensa repressão policial em uma passeata no centro do Rio de Janeiro. A população ocupou as ruas com o objetivo de protestar contra a prisão do líder estudantil Jean Marc von der Weid. Entretanto, o evento resultou em 28 mortes, centenas de feridos e mais de mil presos.

Em agosto do mesmo ano, o presidente Costa e Silva proibiu qualquer manifestação pública no país. O Congresso também rejeitou o projeto que concedia anistia aos estudantes e operários presos nas manifestações dos meses anteriores.

Foto: Arquivo/Folha de S. Paulo

Estouro do AI-5

Mas o estopim para o AI-5 só veio depois, com o discurso do deputado do MDB Moreira Alves. O curioso é que o deputado era contra o governo Jango, e inclusive apoiou o golpe de 31 de março de 1964. Mas, quando os militares começaram a tomar medidas mais rígidas, ele se portou como oposição.

Em 2 de setembro de 1968, em protesto contra a invasão da UnB pela PM, Moreira Alves fez um discurso no plenário chamando os quartéis de “covis de torturadores” e propondo um “boicote ao militarismo”, pedindo que a população não participasse dos festejos do 7 de setembro. “Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile”, disse ele.

Com um tom altamente irônico, o deputado chegou a “recomendar” que as mulheres não namorassem militares. “Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. […] Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam”, afirmou.

O discurso de Moreira Alves foi considerado pelos ministros do governo como ofensivo “aos brios e à dignidade das Forças Armadas”. O governo chegou a entrar com pedido de cassação do mandato do deputado no Supremo Tribunal Federal, mas o pedido foi recusado pelo plenário da Câmara, por diferença de 75 votos (216 votos contra e 141 a favor).

Foto: Reprodução/Arquivo Nacional - Domínio Público

A resposta do regime veio logo: o Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968, considerado um golpe dentro do golpe. Isso porque as determinações do AI-5 ficavam acima das leis estabelecidas pela Constituição de 1967.

A partir dele, o general-presidente estava autorizado a fechar o Congresso Nacional, assumindo por completo as funções legislativas. Ele também podia cassar mandatos de parlamentares, demitir juízes e até mesmo decretar estado de sítio na hora que quisesse. Além disso, o AI-5 suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Foi por isso que tantos artistas e intelectuais precisaram se exilar nessa época.

Consistia basicamente em uma ferramenta que dava legalidade jurídica para o autoritarismo e a repressão impostos pelos militares desde 1964.

Esse ato foi anunciado, via rádio, no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur Costa e Silva, pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva. Possuía 12 artigos que impunham mudanças sensíveis em nosso país e tornavam pública a real face da ditadura militar: repressiva, autoritária e violenta.

Esse ato dava as seguintes prerrogativas ao presidente da República da época:

· Fechar o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas (estaduais) e as Câmaras de Vereadores (municipais);

· Decretar a intervenção do Governo Federal nos municípios e estados e nomear interventores para esses de acordo com os interesses presidenciais;

· Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores;

· Suspender os direitos políticos de cidadãos;

· Decretar estado de sítio sem necessitar da aprovação do Legislativo;

· Apreender recursos de cidadãos.

Além disso, por meio do AI-5, decretava-se:

· Proibição do direito de habeas corpus àqueles que fossem acusados de cometer crimes políticos;

· Desobrigação do governo de ter que explicar à Justiça qualquer ação realizada com base no AI-5.

Foto: estudante de medicina sendo capturado por militares durante protesto na Cinelandia, em 1968 - Reprodução El País/Evandro Teixeira

Com o Ato, a repressão mobilizou todos os recursos — militares, políticos, de informação — no combate a um "inimigo invisível". Em 1969, criou-se o Sistema de Segurança Interna no País, composto por DOPS e DOI-CODI, órgãos subordinados ao Exército cujo objetivo era capturar pessoas subersivas, que poderiam se passar cidadãos comuns e “inocentes”, segundo o governo.

Nos anos todos de ditadura, há registros sessões de tortura praticadas pelo Estado contra cerca de 20 mil brasileiros - entre estudantes, professores, políticos, jornalistas, artistas e até militares.

Tortura com o general Brilhante Ustra

O cidadão poderia ser classificado como perigoso apenas por estar parado em um lugar público ou ir a atividades como palestras, oficinas e conferir atrações culturais. A ordem contra acusados de integrar a luta armada era a captura do cidadão por uma equipe policial, seguida de interrogatório à base de torturas. Em alguns casos, quando havia a morte do prisioneiro, o último passo era a ocultação de seu cadáver.

Uma das personalidades que estava à frente dos casos de tortura era o oficial do exército Brilhante Ustra. Considerado “herói nacional” pelo presidente Jair Bolsonaro, Ustra foi responsável por cerca de 2 mil prisões políticas e mais de 500 casos de tortura no DOI-CODI.

Assassinato do jornalista Vladimir Herzog

Vladimir Herzog era um jornalista que ocupava o cargo de diretor da TV Cultura quando foi capturado pela Operação Jacarta, conduzida pelo DOI-CODI. Logo que entrou no quartel do exército foi encapuzado, amarrado a uma cadeira, sufocado com amoníaco e submetido a espancamento e choques elétricos, seguindo a rotina aplicada a centenas de outros presos políticos.

No dia seguinte a sua captura, uma nota aberta dizia: “Por volta das 15h, deixado, sozinho, em uma sala, redigiu declaração dando conta de sua militância no Partido Comunista; às 16h, ao ser procurado na sala onde ficara, foi encontrado morto, enforcado em uma tira de pano”.

A nota afirmava que, solicitada a perícia, foi constatada a ocorrência de suicídio e que “o cadáver de Vladimir Herzog foi encontrado, junto à janela, em suspensão incompleta e sustido pelo pescoço, através de uma cinta de tecido verde” e que “o traje que vestia o cadáver compunha-se de um macacão verde de tecido igual ao da referida cinta”.

Foto: O jornalista Vladimir Herzog foi preso e torturado até a morte durante a ditadura militar - Reprodução/Revista Galileu

No entando, a fotografia divulgada mostra que o corpo do jornalista pendia da grade de uma janela fechada por tijolos de vidro, e que ele estava quase ajoelhado, o que tornava a versão do suicídio mais improvável do que já parecia.

Censura

Além da restrição de habeas corpus, a censura política aos jornais a às manifestações também foi intensa no período. Houve a criação de uma estrutura centralizada na Polícia Federal, algo bastante característico de uma ditadura. Para os artistas, não foram proibidos só palavrões ou nudez, mas peças, musicas, cinema, novelas.

Enquanto o ato durou, por exemplo, Chico Buarque começou a lançar músicas de protesto com pseudônimos, para tentar burlar os censores.

A música Jorge Maravilha (1974), assinada por Julinho de Adelaide, era uma provocação ao então presidente, Ernesto Geisel, que tinha uma filha fã do cantor: “Você não gosta de mim/mas sua filha gosta”, diz o refrão. Depois de descobrir o “esquema” de Chico, a censura passou a exigir RG e CPF dos compositores.

Fim da Ditadura

A AI-5 ficou em vigor por quase 10 anos, sendo revogada apenas em 13 de outubro de 1978, durante o processo de abertura política conduzida pelo governo do general Ernesto Geisel.

A redemocratização só viria quase outra década depois, com a eleição de Tancredo Neves em 1985 (que morreu antes de assumir o mandato e foi substituído por José Sarney) e, em 1988, com a aprovação de uma nova constituição para o Brasil, a Constituição de 88, que inviabiliza uma nova Ditadura no país.

Tancredo venceu as eleições em 15 de janeiro de 1985, data que simboliza o fim de mais de vinte anos de ditadura militar. No dia 14 de março, véspera de assumir o cargo, o ex-governador de Minas Gerais teve de ser operado às pressas no Hospital de Base, em Brasília. Vindo a morrer em 21 de abril vítima de um tumor que se rompeu em seu abdome.

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