A Prefeitura de Porto Velho divulgou o decreto nº 16.629 nesta quarta-feira (15) que flexibilizava o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços durante o período de combate a pandemia do novo coronavírus.

Parte dos estabelecimentos da cidade poderiam abrir a partir desta quinta-feira (16), respeitando alguns critérios de segurança e prevenção do vírus Sars-Cov2. O executivo local, por meio da assessoria, informou que outras aberturas ocorrerão nos dias 20 e 27 de abril.

Nesta quarta, segundo boletim devulgado pela Secretaria de Saúde, dos 73 casos confirmados da Covid-19 em Rondônia, 52 são em Porto Velho.

Conforme o decreto, ainda permanecem mantidas as práticas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde. Poderiam abrir as portas hoje (16):

• gráficas;
• papelarias;
• imobiliárias e seguradoras;
• concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, e
• lojas de veículos novos e semi-novos;
• lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa;
• produtos de informática e telefonia;
• óticas, joalherias e relojoarias;
• tabacarias;
• salões de cabeleireiro, clínicas de estética e barbearias.

Já a partir do dia 20 de abril abririam:

• comércios de confecção e calçados em geral (das 9h às 17h);
• eletroeletrônicos e móveis (das 10h às 18h);
• autoescolas e despachantes (das 10h às 18h).

No dia 27 de abril seria permitida a abertura de restaurantes e lanchonetes, que deverão adotar medidas de higienização a cada três horas, maior distanciamento entre as mesas e atender 50% da capacidade total sem a realização de eventos. Self-service continuaria proibido.

Defensoria Pública pede suspensão de decreto

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do decreto nº 16.629 publicado na quarta-feira (15) pela Prefeitura de Porto Velho. O decreto permite o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16).

A defensoria argumenta que esse ato representa “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva e a segurança epidemiológica de todos”.

E portanto solicita a imediata suspensão dos efeitos do decreto até que o município disponha de:

• Kits para exames massificados de detecção do COVID-19;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento à população (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros);
• Quantidade de leitos e UTI’s suficiente para atender a população;
• Estruturação e coordenação das redes de saúde municipal.

A DPE-RO acrescenta que a melhor e essencial medida para combater o avanço da pandemia é adotar e preservar as medidas de isolamento social, para não sobrecarregar o sistema de saúde.

“É fato público que o nosso Município, apesar dos grandes esforços, não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda ordinária em razão de outras doenças [...] se as medidas de restrição não forem respeitadas neste momento para que a rede pública possa, ao menos, ter chance de suportar a demanda dos atendimentos, o sistema de saúde certamente ficará sobrecarregado e, provavelmente, um número maior de óbitos ocorrerá”, consta no texto.

Casos em Rondônia

Rondônia confirmou mais quatro casos do novo coronavírus e total passou para 73 diagnósticos na região, de acordo com dados do boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) divulgado no início da noite desta quarta-feira (15). O estado ainda segue com duas mortes registradas por Covid-19.

No novo boletim da Sesau, as 73 confirmações estão divididas em:

• 52 em Porto Velho;
• 7 em Ariquemes;
• 3 em Rolim de Moura;
• 6 em Ouro Preto do Oeste;
• 3 em Ji-Paraná,
• 1 em Jaru e;
• 1 em Vilhena.

(CLIQUE AQUI) e participe do grupo do TRIBUNA TOP no WhatsApp e fique sempre muito bem informado.

OBS: Somente os administradores poderão postar conteúdos.