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Fonte: Rondoniatual, Defensoria Pública de Rondônia - Em Saúde - 03/04/2020 08:46:00 hrs
Em nota conjunta, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública de Rondônia recomendaram ao governador do estado a prorrogação do decreto de isolamento social e fechamento do comércio em todo o estado por mais 15 dias.
Segundo a nota, o próprio governador convocou os órgãos para reunião na última quinta-feira, 02, onde foi manifestado que o Estado prorrogue as atuais medidas de prevenção ao novo coronavírus, devido a não ter teste suficientes em Rondônia que atenda a sociedade.
"Até que o Estado e seus municípios disponham de kits para exames massificados de detectação do Covid-19 (coronavírus), de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento da população (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros), o MP pede pela manutenção do isolamento horizontal preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), disciplinadas pelo Decreto Estadual 24.871/2020, 24.887/2020 e 24.891/2020", diz a nota.
"Um dos motivos que levou o Ministério Público a fazer a recomendação foi a existência de movimentos em redes sociais, convidando e convocando pessoas para participação em carreatas em vários municípios, com o intuito de retorno imediato do funcionamento das atividades públicas e privadas, aumentando com esses movimentos, a possibilidade de aumento de contágio pelo vírus do coronavírus (COVID-19), já que está comprovado, que o contato físico é o principal meio de infecção pela doença", diz o MP.
A nota diz ainda que, após regularizar a situação dos testes e dos EPIs, seria possível reavaliar o isolamento e então, começar a reabrir o comércio aos poucos, observando as recomendações científicas de outros países.
O presidente da Associação Comercial de Ji-Paraná, Hugo Araújo, disse em reunião com a Fecomercio, Fiero, Facer e outros órgãos que representa o comércio, o decreto será renovado por mais 15 dias, mantendo o comércio fechado. Porém, ficou acordado a reabertura após 7 dias, caso não haja avanço de casos confirmados em Rondônia.
Veja o comunicado:
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