Rolim de Moura - RO, Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020

Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores

Voucher para informais ainda precisa passar pelo Senado; crédito para salários deve valer em 15 dias

Fonte: Folha de S. Paulo - Em Economia - 27/03/2020 08:12:00 hrs

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Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores
Reprodução

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA).

As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.

Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores:

1) FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses

Quem pode pedir o crédito

  • Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)

Quem vai conceder o crédito

  • Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)

Vantagens para os trabalhadores

  • A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses
  • O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa

Quem ganha menos, perde menos

  • Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje
  • Quem ganha mais, receberá R$ 2.090

Quantos devem ser favorecidos pela medida

  • 12 milhões de trabalhadores
  • 1,4 milhão de empregadores

Quanto vai custar para as empresas

  • 3,75% ao ano
  • O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato
  • O dinheiro será pago em 36 parcelas

O que falta saber

Quando começa a valer

  • A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias. Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril

Quais as exceções

  • Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas

Quais os impedimentos

  • Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos

Como será a concessão na prática

  • Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado

2) ‘CORONAVOUCHER’ DE R$ 600 A R$ 1.200

Quem poderá receber

  • Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego
  • Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)

Renda máxima para ter o direito

  • Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar
  • Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200

  • O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias
  • O demais receberão R$ 600

Duração

  • Três meses

Como será o pagamento

  • A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas
  • Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS
  • Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita

O que falta saber

  • A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado
  • Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento
  • Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação

3) CRÉDITO DIRETO COM O BANCO CENTRAL

O que é

  • Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros
  • Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida
  • Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual

O que já aconteceu onde a permissão existe

  • Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil
  • O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas

Para que serve

  • O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito
  • Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado

Como vai ser

  • A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)
  • Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado

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