O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA).
As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.
Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores:
1) FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses
Quem pode pedir o crédito
- Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)
Quem vai conceder o crédito
- Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)
Vantagens para os trabalhadores
- A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses
- O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa
Quem ganha menos, perde menos
- Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje
- Quem ganha mais, receberá R$ 2.090
Quantos devem ser favorecidos pela medida
- 12 milhões de trabalhadores
- 1,4 milhão de empregadores
Quanto vai custar para as empresas
- 3,75% ao ano
- O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato
- O dinheiro será pago em 36 parcelas
O que falta saber
Quando começa a valer
- A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias. Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril
Quais as exceções
- Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas
Quais os impedimentos
- Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos
Como será a concessão na prática
- Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado
2) ‘CORONAVOUCHER’ DE R$ 600 A R$ 1.200
Quem poderá receber
- Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego
- Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)
Renda máxima para ter o direito
- Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar
- Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70
Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200
- O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias
- O demais receberão R$ 600
Duração
Como será o pagamento
- A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas
- Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS
- Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita
O que falta saber
- A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado
- Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento
- Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação
3) CRÉDITO DIRETO COM O BANCO CENTRAL
O que é
- Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros
- Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida
- Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual
O que já aconteceu onde a permissão existe
- Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil
- O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas
Para que serve
- O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito
- Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado
Como vai ser
- A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)
- Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado
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