Devido a uma ação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio de seu Núcleo de atuação em Jaru, uma mãe conseguiu a liminar expedida pela justiça, concedendo a ela o direito de interromper sua gestação terapeuticamente.

Conforme explica o defensor público Lucas do Couto Santana, coordenador do Núcleo da DPE-RO em Jaru, a assistida recorreu à Defensoria Pública após receber o diagnóstico médico definitivo de anencefalia do feto que carregava em seu ventre.

“Os exames de ultrassonografia constataram que o feto era acometido de anencefalia, isto é, não possuía cérebro, portanto estava condenado a morrer instantes após o parto”, comenta o defensor público.

“Imaginem qual já não era o sofrimento psicológico desta assistida que já tinha a certeza de que seu bebê não sobreviveria ao nascimento. A não interrupção da gravidez implicaria no aumento da angústia e do sofrimento desta mãe, o que poderia causar danos ainda mais graves a ela”, afirma o defensor público.

Porém, conforme ressalta Lucas, a Defensoria Pública buscou a autorização da justiça para que o procedimento terapêutico fosse realizado sem que a assistida corresse o risco de ter sua liberdade ameaçada pela possível instauração de processo criminal.

Como explica o defensor, nos casos de anencefalia, a prática da interrupção terapêutica da gravidez não configura crime de aborto.

“O dever de gestação (nos casos de anencefalia) se converte no dever de dar a luz a um filho para enterrá-lo. Penalizá-la com a mantença da gravidez, para a finalidade exclusiva do transplante de órgãos do anencéfalo significa uma lesão à autonomia da mulher, em relação a seu corpo e à sua dignidade como pessoa (…)”.

O que é anencefalia

Foto: Ilustração/Internet

Anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto.

As causas ainda são desconhecidas. Em metade dos casos, a anencefalia acontece porque a mãe sofre uma deficiência de ácido fólico durante a gestão. Fatores genéticos também podem predispor o aparecimento desse tipo de anormalidade.

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