No mês de dezembro, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as assinaturas digitais podem ser usadas na criação de novos partidos políticos no país. A novidade, porém, só poderá ser usada depois que a Justiça Eleitoral a regulamentar - o que não tem prazo para acontecer.

Ou seja: embora as assinaturas por meio digital sejam válidas, elas não serão aceitas até que a Justiça decida como se dará essa coleta de apoios.

"É possível o uso de assinatura eletrônica (...) para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas", resumiu o ministro Luís Roberto Barroso na decisão.

Assim, continua incerto se o presidente Jair Bolsonaro poderá usar a coleta eletrônica de 'apoiadores' para formalizar o seu partido, o Aliança pelo Brasil, a tempo de participar das eleições municipais de 2020.

O plano dos advogados eleitorais Admar Gonzaga e Karina Kufa, que auxiliam Bolsonaro na tarefa de criar o partido Aliança Pelo Brasil, é combinar um aplicativo de celular com os leitores de impressões digitais de smartphones para agilizar a coleta das 491.967 assinaturas necessárias.

Agora, o TSE formará um grupo de trabalho para ver como se dará o uso das assinaturas digitais.

A decisão dos ministros foi tomada em uma consulta feita em dezembro passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), em nome do Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgido nos protestos de rua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pretende usar meios digitais para criar um partido.

Originalmente, a consulta de Goergen e do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta é uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.

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